SERVELHERE DE REZENDE, Alexandre. TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL E DAS PLATAFORMAS NO IVA DUAL BRASILEIRO: MATERIALIDADE, RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS E O LEADING CASE DO STF SOBRE SOFTWARE (EC 132/2023; LC 214/2025; LC 227/2026). Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 13, n. 21, 2026. DOI: 10.12957/rfptd.2025.96442. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/96442. Acesso em: 27 jul. 2026.