COSTA CARVALHO, Raphaelle. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, [S. l.], v. 9, n. 12, 2025. DOI: 10.12957/rfptd.2021.93289. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/93289. Acesso em: 6 dez. 2025.