Penha, M. B. B. da. (2015). A SOLIDARIEDADE SOCIAL COMO FUNDAMENTO DA PROGRESSIVIDADE DOS IMPOSTOS REAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 3(3). Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfptd/article/view/14080