Rodrigues, M. (2026). A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ABORDAGEM EMPÍRICA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 14(22). https://doi.org/10.12957/rfptd.2026.99763