Servelhere de Rezende, A. (2026). TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL E DAS PLATAFORMAS NO IVA DUAL BRASILEIRO: MATERIALIDADE, RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS E O LEADING CASE DO STF SOBRE SOFTWARE (EC 132/2023; LC 214/2025; LC 227/2026). Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 13(21). https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.96442