Costa Carvalho, R. (2025). PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista De Finanças Públicas, Tributação E Desenvolvimento, 9(12). https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.93289