Servelhere de Rezende, A. TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL E DAS PLATAFORMAS NO IVA DUAL BRASILEIRO: MATERIALIDADE, RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS E O LEADING CASE DO STF SOBRE SOFTWARE (EC 132 2023; LC 214 2025; LC 227 2026). Rev. de fin. publ., trib. e desenv. 2026, 13.