Fernandes, R.B. de O. e Maia, R.C.V. 2014. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA “DEFINITIVIDADE” DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 2, 2 (out. 2014).