da Gama Vital de Oliveira, G. e Trindade, M. 2026. TRIBUTAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, O ICMS E OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 14, 22 (set. 2026). DOI:https://doi.org/10.12957/rfptd.2026.99354.