Servelhere de Rezende, A. 2026. TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL E DAS PLATAFORMAS NO IVA DUAL BRASILEIRO: MATERIALIDADE, RESPONSABILIDADE DE INTERMEDIÁRIOS E O LEADING CASE DO STF SOBRE SOFTWARE (EC 132/2023; LC 214/2025; LC 227/2026). Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 13, 21 (abr. 2026). DOI:https://doi.org/10.12957/rfptd.2025.96442.