Costa Carvalho, R. 2025. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 116 DO CTN: SENTIDO E ALCANCE DA NORMA GERAL ANTIELISIVA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO. Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. 9, 12 (ago. 2025). DOI:https://doi.org/10.12957/rfptd.2021.93289.