[1]
Fernandes, R.B. de O. and Maia, R.C.V. 2014. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: APONTAMENTOS E PERSPECTIVAS ACERCA DA “DEFINITIVIDADE” DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST. Journal of Public Finance, Taxation and Development. 2, 2 (Oct. 2014).