A TRIBUTAÇÃO DA PERMUTA ENTRE CRIPTOATIVOS SOB UMA PERSPECTIVA DA REALIZAÇÃO DA RENDA - Barbosa, Guilherme; Zorzella do Prado, Matheus (Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 2026)
Diante da expansão dos criptoativos e do posicionamento da Receita Federal (IN 1.888/2021) equiparando permutas à alienação tributável para fins de ganho de capital, analisa-se a constitucionalidade e legalidade da incidência do IR nessas operações, considerando a realização como elemento do conceito constitucional de renda e confrontando-o com a natureza da permuta como permutação patrimonial (rem pro re), mediante pesquisa bibliográfica-documental.