O IMPOSTO SOBRE A RENDA E A JUSTIÇA FISCAL: DIÁLOGOS ENTRE HERMENÊUTICA E REFORMA TRIBUTÁRIA - de Aguiar Maranhão Junior, Magno (Revista de Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, 2025)
O presente trabalho visa tratar do imposto sobre a renda no Brasil. O texto inicia com um breve histórico do imposto sobre a renda, posteriormente elenca os requisitos constitucionais com os valores e princípios informadores pertinentes, além da sua relação com os direitos fundamentais. No capítulo seguinte são trabalhados os requisitos da legislação complementar, seguidos do conceito constitucional de renda e a construção da norma jurídica. Por fim, são tratados alguns desafios contemporâneos e pontos de aperfeiçoamento. Nesse sentido, além de auxiliar na edificação de novas conclusões a respeito do tema com base na conjuntura jurídica atual, o texto pretende iluminar alguns aspectos condizentes o amadurecimento e o avanço tecnológico, possibilitando assim a otimização da constituição e cobrança do tributo de forma mais justa, solidária e condizente com os preceitos do Estado Democrático Fiscal.