Jochem Pereira JV, Schulze CJ. O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: : ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL. RFD [Internet]. 15º de fevereiro de 2024 [citado 9º de maio de 2024];(43). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54574