SOBRAL DE SOUZA PVNC. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVE ANÁLISE DA REALIDADE FEMININA BRASILEIRA E A LEI MARIA DA PENHA. RFD [Internet]. 3º de fevereiro de 2021 [citado 7º de maio de 2024];(38):139-61. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/42721