Faria LO. A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO. RFD [Internet]. 1º de julho de 2018 [citado 3º de maio de 2024];(33):170-93. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696