Freitas FM. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONCRETIZAÇÃO DA CONTEMPORANEIDADE JURÍDICA. RFD [Internet]. 29º de junho de 2015 [citado 6º de maio de 2024];(27):18-41. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/13922