Grassi V. SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ENERGÉTICOS: LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA. RFD [Internet]. 12º de setembro de 2025 [citado 1º de outubro de 2025];(44). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/92177