Caroline da Silva Chaves L, Chaves Junior A. DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO PÓS-MODERNO: CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. RFD [Internet]. 16º de outubro de 2025 [citado 7º de julho de 2026];(44). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/83733