Antônio Sagulo Borges de Aquino Álvaro. A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RFD [Internet]. 15º de fevereiro de 2024 [citado 2º de maio de 2025];(43):1-19. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/81623