Diós MMP. O USO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA COMO MECANISMO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUITETÔNICO DAS CIDADES. RFD [Internet]. 8º de abril de 2011 [citado 6º de julho de 2025];(15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009). Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1368