Faria, Luiz Alberto Gurgel de, e Thiago Holanda González. “A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 42 (abril 26, 2023): 1–25. Acessado outubro 12, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/70564.