Silva, Marilia Ferreira. “DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 31 (junho 21, 2017): 229–245. Acessado maio 6, 2024. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/6761.