Antônio Sagulo Borges de Aquino, Álvaro. “A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 43 (fevereiro 15, 2024): 1–19. Acessado julho 28, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/81623.