Lustosa, João Paulo Pessôa Pereira, e Hélio Silvio Ourém Campos. “O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 43 (outubro 21, 2024). Acessado maio 22, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/78657.