Jochem Pereira, João Vitor, e Clenio Jair Schulze. “O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: : ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 43 (fevereiro 15, 2024). Acessado julho 16, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54574.