Faria, Lucas Oliveira. “A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 33 (julho 1, 2018): 170–193. Acesso em março 18, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696.