Pereira, Jane Reis Gonçalves. “O JUDICIÁRIO COMO IMPULSIONADOR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ENTRE FRAQUEZAS E POSSIBILIDADES”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 29 (junho 25, 2016): 127–157. Acessado setembro 23, 2025. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/23669.