Januário, Túlio Felippe Xavier. “ESTUPRO COLETIVO: Possibilidade De aplicação Da Teoria Do domínio Do Fato?”. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, no. 34 (janeiro 15, 2019): 151–170. Acesso em março 10, 2026. https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/23498.