Faria, Luiz Alberto Gurgel de, e Thiago Holanda González. “A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 42, abril de 2023, p. 1-25, doi:10.12957/rfd.2023.70564.