Silva, Marilia Ferreira. “DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 31, junho de 2017, p. 229-45, doi:10.12957/rfd.2017.6761.