Scott Jr., Valmôr, e kevin de Moraes Viebrantz. “MULHERES TRANSGÊNERO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: A APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 40, janeiro de 2022, p. 217-50, doi:10.12957/rfd.2021.58347.