Jochem Pereira, João Vitor, e Clenio Jair Schulze. “O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: : ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 43, fevereiro de 2024, doi:10.12957/rfd.2024.54574.