da Rosa, Viviane Lemes. “Coisa Julgada Inconstitucional: A Natureza jurídica Do vício De Inconstitucionalidade E a rescisão Da decisão RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: THE LEGAL NATURE OF THE UNCONSTITUTIONALITY DEFECT AND THE RESCISSION OF JUDICIAL DECISION”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 24, dezembro de 2013, p. 169-92, doi:10.12957/rfd.2013.4973.