J. P. P. P. Lustosa e H. S. O. Campos, “O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO”, RFD, nº 43, out. 2024.