Silva, M. F. (2017) “DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (31), p. 229–245. doi: 10.12957/rfd.2017.6761.