SOBRAL DE SOUZA, P. V. N. C. (2021) “DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVE ANÁLISE DA REALIDADE FEMININA BRASILEIRA E A LEI MARIA DA PENHA”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (38), p. 139–161. doi: 10.12957/rfd.2020.42721.