Machado Júnior, E. A. de S. e Almeida da Costa, D. C. (2020) “O cráter científico da dogmática jurídico-penal e sua função estruturante: uma abordagem epistemológica do direito penal”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (36), p. 177–193. doi: 10.12957/rfd.2019.29824.