Flores, A. e Dorneles, A. C. B. (2011) “A COMPREENSÃO DO DIREITO AO MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL COMO PRESSUPOSTO DE EQUIVALÊNCIA DOS TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS AMBIENTAIS À EMENDA CONSTITUCIONAL”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (19). doi: 10.12957/rfd.2011.1712.