Grassi, V. (2025) “SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ENERGÉTICOS: LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (44). doi: 10.12957/rfd.2025.92177.