Grassi, V. (2025) «SOBERANIA, DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ENERGÉTICOS: LIMITES CONSTITUCIONAIS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NA MARGEM EQUATORIAL BRASILEIRA», Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (44). doi: 10.12957/rfd.2025.92177.