Antônio Sagulo Borges de Aquino, Álvaro (2024) “A ARGUIÇÃO DE FALSIDADE E A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (43), p. 1–19. doi: 10.12957/rfd.2024.81623.