Lustosa, J. P. P. P. e Campos, H. S. O. (2024) “O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO”, Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, (43). doi: 10.12957/rfd.2024.78657.