Silva, Marilia Ferreira. 2017. “DEVER FUNDAMENTAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO COMO ELEMENTO PROMOTOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL E EFETIVIDADE DO SISTEMA CONSTITUCIONAL: DESDOBRAMENTOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 31 (junho):229-45. https://doi.org/10.12957/rfd.2017.6761.