Lustosa, João Paulo Pessôa Pereira, e Hélio Silvio Ourém Campos. 2024. “O USUFRUTO COMO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO: ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) SOBRE O USUFRUTO”. Revista Da Faculdade De Direito Da UERJ - RFD, nº 43 (outubro). https://doi.org/10.12957/rfd.2024.78657.