FARIA, Luiz Alberto Gurgel de; GONZÁLEZ, Thiago Holanda. A MODULAÇÃO DE EFEITOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E OS SEUS PARÂMETROS: A SEGURANÇA JURÍDICA E O EXCEPCIONAL INTERESSE SOCIAL / THE PROSPECTIVE EFFECTS IN TAX MATTERS AND ITS PARAMETERS: LEGAL CERTAINTY AND EXCEPTIONAL SOCIAL INTEREST. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 42, p. 1–25, 2023. DOI: 10.12957/rfd.2023.70564. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/70564. Acesso em: 11 out. 2024.