BUENO VIEIRA, Tainá; SARAIVA NOGUEIRA JUNIOR, Bianor. EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS INDÍGENAS: A TUTELA DOS DIREITOS INDÍGENAS DURANTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 40, p. 159–180, 2022. DOI: 10.12957/rfd.2021.56356. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/56356. Acesso em: 30 abr. 2024.