JOCHEM PEREIRA, João Vitor; SCHULZE, Clenio Jair. O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE: : ANÁLISE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE TRATADO INTERNACIONAL DE CARÁTER SUPRALEGAL. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 43, 2024. DOI: 10.12957/rfd.2024.54574. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/54574. Acesso em: 9 maio. 2024.