KUNDE, Bárbara Michele Morais; DOS REIS, Jorge Renato. Transformando a constituição em realidade: o princípio da solidariedade como alicerce e vetor do direito fundamental à paz no ambiente escolar. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 36, p. 255–272, 2020. DOI: 10.12957/rfd.2019.38713. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/38713. Acesso em: 29 abr. 2024.