RODRIGUES, Savio Guimarães. O Núcleo Essencial dos Direitos Fundamentais e o Sistema Carcerário Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD, [S. l.], n. 20, 2011. DOI: 10.12957/rfd.2011.1513. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1513. Acesso em: 27 maio. 2024.